O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.

 PÚBLICO ALVO 🡪 Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.

 FORMAS DE ACESSO 🡪 Encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente.

 Apesar de se tratarem de sanções, as medidas Socioeducativas não são e não podem ser confundidas com penas, pois as duas têm natureza jurídica e finalidade diversas, dado que as medidas Socioeducativas têm caráter preponderantemente pedagógico. Com vistas à a facilitação da construção/reconstrução de um projeto de vida, acesso a serviços socioassistenciais, bem como das políticas públicas e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária.